Contrato para execução de obra certa não gera responsabilidade subsidiária

No processo, originário da 1ª Vara do Trabalho de Rondonópolis, a juíza Samantha Borges condenou a empresa construtora a pagar alguns direitos trabalhistas do operário demitido, no valor mais de sete mil reais.

Recurso de revista. Execução provisória. Reintegração.

Recurso de revista não conhecido.

Cabe denunciação à lide em ação que discute cobrança de contribuição sindical

Não caracteriza suspeição o fato de juíza residir em imóvel de município réu

Tribunal do Júri poderá decidir sobre crime de latrocínio

TSE mantém multa de R$21,2 mil ao deputado Clodovil por propaganda eleitoral antecipada

Rádio do interior gaúcho não consegue recorrer contra cobrança do Ecad

TST confirma direito de telefônico a adicional de periculosidade

TST altera redação de OJ sobre fixação de salário profissional

A fixação do salário profissional com base em múltiplos do salário-mínimo não ofende o art. 7º, inciso IV da Constituição Federal.

TST confirma hipótese de demissão em sociedade de economia mista

A SDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu, por mais uma vez, a possibilidade de despedida sem justa causa em sociedades de economia mista.

Responsabilidade civil. Indenização. Deficiência na fundamentação. Súmula nº 284/STF. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.

Trata-se de agravo de instrumento contra decisão da Corte de origem que não admitiu o recurso especial interposto pela parte agravante.

Agravo. Sucumbência. Inversão. Justiça gratuita.

Férias. Perda do direito. Licença remunerada por mais de trinta dias. Artigo 133 da consolidação das leis do trabalho. Inaplicabilidade da legislação eleitoral.

Proposta inclui a disciplina Direito Animal em cursos superiores

O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Resposta à Acusação

Processo Penal.

Pretensão Indenizatória. Inscrição indevida em cadastros de inadimplentes

Dano Moral não configurado.

Contribuição Previdenciária. Valores recebidos a título de férias gozadas

Tributário.

Plano de Saúde Coletivo. Manutenção da assistência médica em benefício do ex-empregado

Agravo Interno no Recurso Especial.

Agravo de Instrumento. Parcela "sexta-parte". Base de cálculo. Gratificações

Recurso de Revista interposto sob a égide da Lei n° 13.015/2014.

Trabalhador portuário. Terminal privativo. Adicional de risco

Embargos em Recurso de Revista.